Como abrir uma empresa de inteligência artificial: CNAE, impostos e o que o MEI não permite

Em 30 segundos

Não existe CNAE de IA. Você abre a empresa pelo que vende: desenvolvimento sob encomenda, licenciamento, consultoria em TI ou suporte. O MEI não serve para essa atividade. O caminho comum é ME ou LTDA no Simples Nacional, com atenção ao Fator R, que decide se o imposto começa em 6% ou em 15,5%.

Qual o passo a passo para abrir uma empresa de IA?

Defina primeiro o que a empresa vende, porque é isso que determina a atividade, o regime e o imposto. Empresa de IA é uma descrição de mercado, não um enquadramento legal.

Depois siga o caminho comum de qualquer empresa de serviços: escolher o tipo societário, registrar o CNPJ com os CNAEs corretos, optar pelo regime tributário e emitir nota fiscal.

Qual CNAE usar para uma empresa de IA?

Os códigos mais usados por empresas de tecnologia são:

• 6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
• 6202-3/00: desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis.
• 6203-1/00: desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis, como produto padronizado vendido por assinatura.
• 6204-0/00: consultoria em tecnologia da informação.
• 6209-1/00: suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.

O CNAE define a atividade que a empresa pode exercer, o imposto e a emissão de nota. Escolha pelo que você vende de fato.

O MEI pode ser empresa de IA?

Não, para desenvolvimento de software e consultoria em TI. Essas atividades intelectuais não estão na lista de ocupações permitidas ao MEI, que ainda tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.

Para essas atividades, o caminho é abrir como ME desde o início.

Qual o melhor tipo de empresa?

Para quem começa sozinho, a sociedade limitada unipessoal (SLU) enquadrada como ME. Com sócios, a LTDA. A ME comporta faturamento anual de até R$ 360 mil; acima disso a empresa passa a EPP.

A escolha do tipo e do regime deve ser feita com o contador, porque muda o imposto de forma permanente.

Como funciona o imposto no Simples Nacional para empresa de tecnologia?

Serviços de tecnologia podem cair no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, ou no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. O Fator R define: é a folha de pagamento dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta do mesmo período. Com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III.

Imagine uma folha de R$ 360.000 para uma receita de R$ 1.200.000: o Fator R é de 30%. O anexo inicial depende do CNAE, por isso confirme o enquadramento do seu código antes de montar o preço.

Como validar a ideia antes de investir na estrutura?

Valide o produto, não o CNPJ:

• Identifique um problema caro de um cliente que você conhece.
• Venda um diagnóstico ou um piloto antes de construir uma plataforma.
• Meça o resultado entregue.
• Emita nota e formalize contrato, porque cliente empresarial exige.
• Só então invista em produto próprio.

Perguntas frequentes

Quanto custa abrir uma empresa?

A abertura do CNPJ tem custo baixo, e muitas contabilidades online abrem sem cobrar honorário de abertura. Há custos mensais de contabilidade e impostos.

Preciso de formação em tecnologia?

A lei não exige diploma para abrir uma empresa de serviços de TI. O mercado exige entrega: cliente paga por resultado comprovado.

Posso começar como pessoa física?

Para cliente empresarial que exige nota fiscal, é difícil. A pessoa jurídica é o caminho comum de quem presta serviço de tecnologia a empresas.

Preciso de contador?

Para ME e EPP, sim: a escrituração contábil regular é exigida, e o contador confirma o enquadramento do seu CNAE e acompanha o Fator R.

Qual a diferença entre empresa de IA e agência de automação?

Está na oferta. Automação entrega fluxos que executam tarefas; IA entrega modelos que interpretam, preveem ou geram. Na prática, muitas empresas vendem uma mistura dos dois, e o CNAE segue o serviço principal.